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Uma dezena de projetos foram propostos desde a redemocratização, mas nenhum vingou
PUBLICADO EM 09/12/13 - 04h00
http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/regulamenta%C3%A7%C3%A3o-n%C3%A3o-caminha-1.757789
Lucas Pavanelli
Há quatro anos, logo após assumir a presidência da Câmara dos Deputados, o hoje vice-presidente Michel Temer (PMDB) tinha prometido colocar em pauta diversos projetos polêmicos, entre eles, a regulamentação da atividade de lobista. A intenção, contudo, jamais saiu do papel. Desde o início da década de 1990, mais de uma dezena de projetos de lei e resoluções no Congresso Nacional foram propostos por parlamentares na tentativa de regulamentar a relação institucional. Nenhum deles vingou e a maior parte foi arquivada (veja exemplos no quadro ao lado).
As propostas, umas mais e outras menos rigorosas, tentam regularizar desde o credenciamento dos lobistas na Câmara e no Senado até a prestação de contas periódica, como existe, por exemplo, nos Estados Unidos. Uma das poucas propostas sobre o tema que ainda não foi arquivada, mas que está parada na Mesa Diretora da Câmara desde março do ano passado – o Projeto de Lei 1.202, de 2007 – é o de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto prevê a punição ao lobista que omitir informações na prestação de contas e que, caso isso aconteça, o Ministério Público será acionado para uma eventual investigação criminal.
O cientista político da UFMG Manoel Leonardo Santos, autor de uma pesquisa sobre a atividade no país, afirma que boa parte dos parlamentares é favorável à regulamentação, mas que não há acordo sobre o que incluir e o que deixar de fora das regras.
“É mais ou menos como a reforma política. Todo mundo acha que tem que ser feita, mas ninguém se entende em como fazer”, compara.
Distinção. Para Christiano Lobo, da empresa Legitimus, que presta serviço de relações institucionais e governamentais para prefeituras, governo federal e empresas, a regulamentação em si não é necessária, mas se torna fundamental para separar o “joio do trigo”.
O professor Manoel Leonardo, no entanto, duvida que a regulamentação servirá para diminuir a corrupção e o tráfico de influência, dois crimes comumente atrelados à pressão institucional. “Isso já é proibido e tipificado como crime por lei. Não acho que vai diminuir de jeito nenhum. A principal ideia (da regulamentação) é deixar às claras, que o eleitor e toda a sociedade saibam quais são os interesses envolvidos naquelas condições”, opina.
Regras
Regulamentação. Ao contrário do Brasil, outros países têm regras rígidas para dar mais transparência às atividades do lobby. Alguns exemplos são os Estados Unidos, o Canadá e a União Europeia.
Comparação
Como é feito o controle do lobby No Brasil: Exigência de credencial só para representantes de entidades nacionais Nos Estados Unidos: Credenciamento no Congresso. Prestações de contas trimestrais disponíveis ao público Parlamentares proibidos de aceitar viagens ou presentes de lobistas Multas de até US$ 200 mil e cinco anos de prisão dependendo da gravidade do descumprimento da lei.
Pressão também por boa causa
PUBLICADO EM 09/12/13 - 04h00 http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/press%C3%A3o-tamb%C3%A9m-por-boa-causa-1.757782
Lucas Pavanelli
No imaginário popular, a imagem do lobby pode estar associada a um instrumento de pressão para que a iniciativa privada consiga obter seus interesses na relação com o setor público. No entanto, o termo também serve para classificar a pressão de entidades, associações e organizações não-governamentais (ONGs) em busca de determinadas causas de impacto. Um exemplo bem-sucedido é o da quebra da patente do medicamento Efavirenz, receitado no tratamento de pacientes com HIV/Aids. Pessoas com a doença e entidades de representação pressionaram pela licença compulsória do remédio já que o próprio governo federal tinha dificuldades em manter o tratamento para 75 mil pacientes devido ao alto custo das doses.
O resultado da pressão foi o Decreto 6.108, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007, que garantia a quebra da patente por cinco anos. Em 2012, a presidente Dilma Rousseff renovou os efeitos da norma por igual período.
Entidades de defesa do meio ambiente, pela erradicação do trabalho infantil ou em favor da demarcação de terras indígenas também realizam lobby no Congresso.
“Um exemplo disso é o que vimos com as manifestações. A sociedade civil, de forma não organizada, fez pressão junto ao governo para ter seus interesses atendidos. Uma ONG que defende minorias junto ao governo também está fazendo lobby”, explica o lobista Christiano Lobo.
Sem controle, lobby se fortalece na relação com o governo e quer se livrar do estigma de crime
http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/lobista-%C3%A9-a-face-desconhecida-na-democracia-brasileira-atual-1.757779 Lucas Pavanelli
O número de lobistas que circulam no Congresso Nacional subiu de 47 para 179 nos últimos 30 anos. Os números, de uma pesquisa coordenada pelo cientista político da UFMG Manoel Leonardo Santos, são baseados em um balanço da Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados. O órgão é o responsável por cadastrar esses profissionais na Casa. O crescimento do lobby no Brasil é evidente para quem trabalha e pesquisa o serviço, que avança à medida que a democracia se consolida.
O professor da UFMG descreve que o fato tem relação com a retomada da importância política do Congresso depois da Constituição de 1988, o que não acontecia na ditadura. “Naquela época, a maior parte das decisões cabia ao Executivo, e eram os ministros os alvos de maior interesse. No processo democrático, o Parlamento volta a ser um espaço importante”, explica Santos. Um lobista faz a defesa dos interesses de empresas, associações e sindicatos na relação com os Poderes e pode até representar o próprio setor público no monitoramento das atividades legislativas. Nesse novo contexto do país, até o termo lobby foi substituído. Os lobistas, agora, se intitulam como relações governamentais, institucionais ou intergovernamentais.
A nova nomenclatura é uma das tentativas para fugir da associação da atividade com os crimes de corrupção e tráfico de influência. Normalmente, o corruptor que tem acesso ao parlamentar acaba recebendo a pecha de lobista.
Rotina. Além do contato direto com autoridades do Legislativo e do Executivo, os lobistas também monitoram os projetos que tramitam no Congresso e o acompanhamento de temas-chave, tanto para manter quanto para alterar algum cenário institucional.
“No Legislativo, fazemos acompanhamento das comissões e temas, como mineração, trabalho, terceirização e previdência social. Mas, aí, não são demandas isoladas da empresa, mas de todo o setor”, afirma o gerente de relações institucionais da Votorantim, Lucélio de Morais.
“Nossos clientes não são só da iniciativa privada, como do próprio governo. Por exemplo, as prefeituras que desejam dialogar com o governo federal, principalmente na questão dos repasses de recursos, mas que não têm estrutura para fazer esse contato”, afirma Christiano Lobo, da Legitimus, empresa que terceiriza o serviço.
Profissão
Trabalho. Dos lobistas ouvidos pela pesquisa coordenada pelo professor Manoel Leonardo, 76% mantêm a atividade em tempo integral. Metade deles atua exclusivamente no Legislativo.
Profissionais não credenciados são muitos
Apesar de os profissionais de relações governamentais terem quadruplicado nas últimas três décadas, a quantidade de pessoas que exerce a atividade no Brasil é bem maior. Os 179 profissionais cadastrados na Câmara Federal são representantes de entidades, sindicatos e associações que têm atuação nacional, além de assessores ligados a ministérios e agências reguladoras. No entanto, a Casa não exige, por exemplo, que os lobistas que trabalham para empresas ou grandes ONGs sejam credenciados, o que pode dar impressão de que a negociação entre setores não-governamentais e parlamentares é pouco transparente. Os credenciados têm algumas vantagens. Com a credencial especial, os lobistas não precisam enfrentar filas para passar pelo detector de metais, podem usar o estacionamento do Congresso e têm garantido o acesso aos corredores das duas Casas. As exceções são os plenários da Câmara e do Senado.
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